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Lista de publicações Foram encontrados 181 registros Informações atualizadas em: 07/05/2026 - 23:56:28

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 01/1990 05/04/1990

05/04/1990

O Povo do Município de Pentecoste, diretamente e através de seus Representantes, reunidos em Assembléia Constituinte, buscando a realização do bem-estar comum e às aspirações sociais, econômicas, culturais e históricas, invocando a proteção de Deus, decreta e, promulga a seguinte Lei Orgânica.

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