Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 804 de 31/10/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Cessão de imóvel que indica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 747/2014, que define a estrutura da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 757/2017, de 26 de fevereiro de 2015, dispondo sobre a criação de cargos em comissão, estabelecendo atribuições e remuneração.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pentecoste-CE, das autarquias, fundações públicas municipais e congêneres.
Cria cargos de Terapeuta Ocupacionais e dá outras providências.
Alteram dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1º de março de 2010, e dá outras providências.
ALTERA O ART. 1º ITEM I, DA LEI Nº 211/1979 DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DELIMITA A ÁREA URBANA DA CIDADE DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição de nomeação de cônjuges, companheiros, companheiras e parentes consanguíneos, ascendentes, descendentes afins ou pôr adoção, no serviço público municipal.
Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ, aos agentes de Saúde atuantes, no Município de Pentecoste e dá outras providências.
Incorpora a gratificação Móvel ao Salário-Base do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras Providências.
Fixa o Piso Salário Mínimo do Município de Pentecoste e Concede reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Constituir caução financeira junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da feirinha municipal do pequeno empreendedor e da outras providências.
Altera o anexo Único da Lei 537/2002 de 26 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e alteração dos cargos e vencimentos na Estrutura do Municípiode Pentecoste, referente à Lei 546 de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Institui na rede de Ensino Fundamental, com duração de 09 (nove) anos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias ajudas de custos aos agentes Políticos e Servidores Públicos da Administração direta do Município de Pentecoste-Ce na forma que indica e dá outras providências.
Altera o quadro de Pessoal, em relação ao cargo de Fiscal de Tributos no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, objeto da Lei N° 538 de 20 de Janeiro de 2003 e da outras providências.
Instituto Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação e Culturado Município de Pentecoste e dá outras providências.
Altera os anexos II- Estrutura nominal das categorias funcionais, dos cargos e das classes singulares, segundo grupos ocupacionais, Anexo V - quadro de pessoal, segundo os grupos ocupacionais, categorias funcionais, cargos, referenciais, quantidades e qualificações exigidas e anexo VI - tabela vencimental da Lei 538 de 20 de Janeiro de 2003, que institui o plano de carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Pentecoste e da outras providências.
Altera a Lei n° 497 de 31 de Maio de 2003 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Pentecoste e dá outras providências.
Altera o Anexo VII: da Lei n° 539 de 20 de janeiro de 2003, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e cria a Função Gratificada de Supervisor Escolar.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos da Prefeitura Municipal de Pentecoste e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a manter os programas assistências para os Munícipes reconhecidamente carentes e instituir novos se necessários e da outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Atribui novos valores aos vencimentos do pessoal integrante do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
