Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 401 registros Informações atualizadas em: 08/09/2026 - 13:51:20

LEI MUNICIPAL: 545/2003 15/12/2003 · Altera o Anexo VII: da Lei n° 539 de 20 de janeiro de 2003, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e cria a Função Gratificada de Supervisor Escolar.Acessar LEI MUNICIPAL: 538/2003 20/01/2003 · Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos da Prefeitura Municipal de Pentecoste e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 508/2000 04/12/2000 · Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a manter os programas assistências para os Munícipes reconhecidamente carentes e instituir novos se necessários e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 502/2000 31/03/2000 · Cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 489/1998 08/04/1998 · Atribui novos valores aos vencimentos do pessoal integrante do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 469/1997 23/06/1997 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Acessar LEI MUNICIPAL: 444/1994 16/11/1994 · Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Prefeitura Municipal, Câmara, Autarquias e Fundações Municipais de Pentecoste.Acessar LEI MUNICIPAL: 434/1994 25/02/1994 · Cria o Cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar de Pentecoste, e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 423/1993 23/09/1993 · Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço -FGTS- e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 406/1992 16/09/1992 · Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 336/1986 15/12/1986 · Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargo se dá outras providências.Acessar

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