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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 401 registros Informações atualizadas em: 08/09/2026 - 13:51:20
LEI MUNICIPAL: 1157/2025 11/12/2025 · DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE/CE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.001.Acessar LEI MUNICIPAL: 1156/2025 11/12/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ABONO PROVISÓRIO COM RECURSOS DO FUNDEB 70% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1155/2025 11/12/2025 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1154/2025 11/12/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1153/2025 11/12/2025 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1152/2025 25/11/2025 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL, CIDADANIA E PROTEÇÃO À MULHER DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1151/2025 19/11/2025 · REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 726/13 QUE TRATA DO USO DO TAXÍMETRO. ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 726/13 NA INCLUSAO DA CAMIONETA OU CAMIONETE DE 05 OU 07 LUGARES ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 726/13 DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CEARÁ, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE 07 ANOS DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, QUE PASSARÁ A SER 10 ANOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1150/2025 23/10/2025 · CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTO DOS VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ NO MUNICIPIO DE PENTECOSTEAcessar LEI MUNICIPAL: 1149/2025 20/10/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PENTECOSTE ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1148/2025 20/10/2025 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1147/2025 20/10/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER, DO HOMEM, DO IDOSO E DA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEAcessar LEI MUNICIPAL: 1146/2025 20/10/2025 · INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1145/2025 24/09/2025 · DENOMINA "RUA JOSÉ MONTEIRO BRITO (ZÉ ANDRÉ)" A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA FRANCISCO VIANA DE ANDRADE E TÉRMINO DA RUA RAIMUNDO MOTA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA JERUSALÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1144/2025 24/09/2025 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1143/2025 24/09/2025 · INSTITUI GRATIFICAÇÕES AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AOS MOTORISTAS DE APOIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1142/2025 24/09/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO INFANTIL DE ATENDIMENTO MULTIEDUCACIONAL DE PENTECOSTE (CIAMPE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1141/2025 24/09/2025 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1140/2025 03/09/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DA QUALIDADE, DA APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VINCULADOS ÀS eSFs - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, eAPs - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E eMULTIs - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, ATRAVÉS DO COMPONENTE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1139/2025 03/09/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1138/2025 03/09/2025 · INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1137/2025 03/09/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DURANTE AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1136/2025 03/09/2025 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dar outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1135/2025 03/09/2025 · Dispõe sobre as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para a anuência ambiental e licença municipal de mineração para exploração de aluviões em leito de rios intermitentes localizados no município de Pentecoste e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1134/2025 03/09/2025 · Cria gratificação especial para os servidores públicos municipais de Pentecoste requisitados para prestar serviços junto à justiça eleitoral na forma que indica e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1133/2025 03/09/2025 · Altera dispositivos da Lei municipal n• 765/2015 da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1132/2025 03/09/2025 · Altera dispositivos da Lei Municipal n• 634/2028 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1131/2025 03/09/2025 · Altera dispositivos da lei municipal número 1111/2025 que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo municipal e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1130/2025 03/09/2025 · Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares do município de Pentecoste e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1129/2025 03/09/2025 · Institui a gratificação de desempenho do secretário escolar e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1128/2025 03/09/2025 · Institui a gratificação de estímulo ao apoio judiciário do município de Pentecoste e dá outras providências.Acessar

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